DENÚNCIA SOBRE AS VANDALIZAÇÕES DAS SEDES DO PARTIDO E LANÇAMENTO DAS ACTIVIDADES COMEMORATIVAS DO 14º ANIVERSÁRIO DO BD.

Caros Jornalistas, minhas Senhoras e meus senhores

Angolanas e Angolanos.

É com bastante preocupação que o BD tem acompanhado a situação política do País e a forma vergonhosa como ela se caracteriza atualmente, representando, no pleno século XXI, práticas que denunciam o retrocesso civilizacional que o País vive, que nas últimas duas décadas tem fortalecido características para lá do século XV. A intolerância é culta para muitos, mas também é prática e mecanismo de poder da parte dos que viram na personificação do poder como a melhor forma de exercê-lo a todo custo e por mais simples que seja. Este modo de ação que os inimigos da cultura democrática assumem, demonstram que a única cultura política que têm é o de não saber conviver na diferença e no pluralismo de opinião e manifestação, pelo que o crime com o recurso à intolerância é a única forma que têm para demonstrar autoridade.

Há anos que o BD tem sido vítima de intolerância. Parte das suas lideranças sofreram sérias perseguições, como aconteceu recentemente com o secretário Municipal do Cubal Enriques Guelengue, que se viu obrigado a abandonar a sua residência e família, tendo sido refugiado em Luanda, porque estava em perigo a sua vida.

No mês de Junho tivemos acontecimentos semelhantes e que nos chamaram atenção. Três sedes do Partido foram vandalizadas. A Sede Municipal do Cazenga, a nossa casa da cidadania, foi vandalizada em plena luz do dia por militantes afectados a organização juvenil do Partido MPLA, partido que apoia o Governo e como se não bastasse hatearam a sua bandeira na sede do Bloco como se o BD fosse uma extensão daquela parte.

Estas práticas demonstram claramente a falta de maturidade política desses militantes e eximos respeito e se faltar educação e cultura política o BD assume o compromisso de os orientar de modos a perceberem que não se construíram nações fortes com gente sem qualquer cultura democrática, cujo furndamento está o facto de respeitar os diferentes.

O BD luta por uma cultura democrática, defende o pluralismo de opinião, a democracia participativa e o engajamento de todos na busca de soluções que o país precisa para sair da situação no qual foi mergulhada.

Na senda das vandalizações, as Sedes da Lunda Norte e Moxico foram igualmente vandalizadas e saqueadas, tendo os miliantes levados os documentos e outros instrumentos de trabalho que se encontraram nas sedes das referidas Provínica.

Diante destes facto o BD condena com veemência toda e qualquer prática de intolerância, sobretudo quando ela tem origem nos políticos. Este comportamento em nada abona para a política de qualidade e de participação política. O Pais só é intolerante porque é governado na base da intolerância. Não podemos continuar aceitando que políticos que se despiram dos bons valores continuem fazendo da anarquia a regra do jogo político, tornando-se deselegante a política e que com isso promova-se a promiscuidade intelectual, cujo o ponto mais alto é bajulação e a intolerância. Este é o perfil político e de governança que temos em nosso País.

O BD é um Partido político com reconhecidas valências, tanto pelo que representa ideologicamente, como pela postura das suas lideranças, da base ao topo, que jamais entrará no jogo sujo da intolerância. Continuaremos a fazer o nosso trabalho, mesmo que isso irrite quem não tem cultura política elevada. A nossa luta é por Angola e pelos angolanos por isso é para continuar.

Apesar de estarmos vivendo momentos extremos de perseguição política, o BD comemora no próximo dia 04 de julho da corrente o seu décimo quarto anoversário. Um partido que não surgiu para a defesa de interesses de grupos, surge enrizado nas lutas populares e tem como compromisso incontestável a defesa dos trabalhadores, da democracia, de uma sociedade mais justa e igualitária. Um Partido que luta por uma Angola melhor para o seu povo, que sempre esteve e estará ao lado do povo. E por isso merece uma grande comemoração pelos seus 14 anos, por suas lutas incansáveis, por sua grande resistência, por uma militância tão aguerrida e pela sua história, da qual nos orgulhamos.

A razão da nossa existência é a razão de levantar e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Não basta viver, não basta ter salário, é preciso saber distribuir a riqueza do País. Sim, nós pensamos nisso e é por isso que a nossa existência sempre foi encomodada porque não nos alinahamos a roubalheira.

Temos orgulho do papel que desempenhamos na construção da FPU e continuaremos a lutar para que o movimento pela alternância se amplie tendo como participação fundamental da sociedade civil, um ativo importante para a formatação do País do futuro que começa agora.

Vamos comemorar nosso 14º aniversário com inúmeras atividades junto ao povo sofredor, queremos ouvir mais e convidar todos os patriótas pela mudança a se juntar a nós, porque os desafios do futuro serão feitos com gente corajoisa e destemida.

As actividades que levaremos a cabo ao longo do mês de Julho terão o seu ponto mais alto no dia 20 de Julho de 2024 com a comunicação do Presidente do Partido Dr. Filomeno Vieira Lopes, no Município de Cacuaco.

Somos o presente e somos o futuro para Angola e pelos angolanos.

Um BD forte, presente nas comunidades, rumo às autarquias locais em todos os Municípios.

Muito obrigado.

Por: Muata Sebastião, Secretário Geral do Partido.

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PRESIDENTE DO BLOCO DEMOCRÁTICO RECEBE SECRETÁRIO-GERAL DA COMISSÃO EPISCOPAL DE JUSTIÇA E PAZ DA CEAST

Presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, recebeu na manhã desta quinta-feira, na Sede Nacional do Partido, o Secretário-Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, Padre Celestino Epalanga.

O encontro, realizado às 10h00, decorreu num ambiente de diálogo institucional e reflexão sobre temas de elevada relevância para o presente e o futuro de Angola, com destaque para a Reconciliação Nacional, o Processo Eleitoral e a CIVICOP (Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos).

Durante a audiência, as partes analisaram a importância do fortalecimento da coesão social e da promoção de uma cultura de paz, tolerância política e diálogo permanente. No domínio do processo eleitoral, defenderam a necessidade de garantir eleições transparentes, credíveis, inclusivas e participativas, capazes de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Relativamente à CIVICOP, foram partilhadas reflexões sobre o processo de implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, sublinhando a importância da preservação da memória histórica, da dignificação das vítimas e das suas famílias e da consolidação da reconciliação nacional como um dos pilares da construção de uma paz duradoura em Angola.

O Presidente do Bloco Democrático esteve acompanhado pelo Vice-Presidente, Américo Vaz; pelo Secretário-Geral Adjunto, Horácio Nsimba; pelo Coordenador-Geral do Gabinete Estratégico Eleitoral, Dr. Nelson Pestana; pelo Secretário para os Assuntos Cívicos e Relações Internacionais, Honorato; e pelo Secretário do Gabinete do Presidente, Victor Osvaldo.

O Bloco Democrático reafirma o seu compromisso com o diálogo permanente entre as forças políticas, as instituições da sociedade civil e as organizações religiosas, na convicção de que a construção de uma Angola mais justa, democrática e reconciliada exige a participação de todos os sectores da sociedade.

SIMÃO AFONSO – A BLINDAGEM CONSTITUCIONAL DOS LIMITES DE MANDATOEM ANGOLA: UMA ANÁLISE TÉCNICA DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2021

A Lei de Revisão Constitucional (Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto) introduziu alterações cirúrgicas na Constituição da República de Angola (CRA) de 2010, redefinindo as regras de elegibilidade para os cargos de topo do Executivo. Ao reestruturar os artigos 110.º, 131.º e 132.º, o legislador tratou directamente dos impedimentos presidenciais, da extensão dessas regras ao Vice-Presidente e dos mecanismos de substituição em caso de vacatura.

Sob a óptica do rigor hermenêutico, a revisão de 2021 eliminou ambiguidades interpretativas, operando um bloqueio legal que impede a utilização da vice-presidência como via oblíqua para a perpetuação no poder.

O presente artigo analisa, por meio de questões directas, como o quadro normativo actual blinda o sistema político angolano contra eventuais tentativas de extensão de mandatos ou “terceiros mandatos” disfarçados.

​Questões Centrais

​1. Como funciona o princípio da extensão das inelegibilidades aos cargos de Presidente e Vice-Presidente?

​A trave-mestra que impede qualquer manobra de continuidade assenta na conjugação de dois preceitos fundamentais: o limite absoluto e a barreira de transmissão.

O Artigo 110.º, n.º 2, alínea b), estatui a inelegibilidade taxativa de antigos Presidentes que tenham cumprido dois mandatos. Por sua vez, o Artigo 131.º, n.º 4, estende de forma expressa (“com as devidas adaptações”) todas as inelegibilidades e impedimentos do Presidente ao cargo de Vice-Presidente. O efeito prático desta norma é a criação de um bloqueio absoluto na raiz do processo eleitoral: um cidadão que tenha exercido dois mandatos presidenciais está legalmente impedido de integrar qualquer lista como candidato a Vice-Presidente.

​2. É juridicamente possível um antigo Presidente regressar ao poder sendo cooptado ou eleito como Vice-Presidente?

​Não, perante o texto actual da CRA essa hipótese é nula. Para que ocorresse a ascensão à titularidade do Poder Executivo por via de vacatura (Artigo 132.º, n.º 1), o cidadão teria de ser previamente eleito Vice-Presidente. Como a candidatura a Vice-Presidente está vedada a quem já cumpriu dois mandatos (por força do Artigo 131.º, n.º 4), o Tribunal Constitucional — enquanto garante da legalidade eleitoral — tem a obrigação estrita de rejeitar a inclusão desse nome na lista partidária.

​3. As alterações introduzidas em 2021 visaram criar uma brecha para um “terceiro mandato”?

​Embora o debate público na altura da revisão constitucional especulasse sobre uma possível facilitação para a extensão de mandatos, a análise literal e técnico-jurídica do texto promulgado demonstra o oposto. A Lei n.º 18/21 não abriu brechas; pelo contrário, promoveu uma blindagem do texto constitucional. A introdução de regras explícitas de inelegibilidade por arrasto e a revogação do n.º 2 do Artigo 132.º fecharam as lacunas que, noutros ordenamentos jurídicos comparados, permitiram a figura do “Presidente-Sucedâneo” ou do “Vice-Presidente de transição”.

​4. O quadro constitucional actual permite uma recandidatura de João Lourenço ao cargo de Vice-Presidente?

​Não, o quadro normativo vigente em Angola proíbe qualquer engenharia jurídica que vise colocá-lo como candidato a Vice-Presidente. Uma vez findo o seu segundo mandato, o actual Presidente da República fica sob efeito imediato de inelegibilidade constitucional. Qualquer tentativa de inclusão do seu nome numa lista eleitoral para a vice-presidência violaria a constituição, exigindo, para ser viável, uma nova e profunda revisão da Lei Magna, e não apenas uma reinterpretação do texto actual.

​Conclusão

​A arquitectura constitucional angolana pós-2021 fixou critérios rígidos de elegibilidade. Ao blindar o cargo de Vice-Presidente com as mesmas restrições aplicadas ao Presidente, a CRA estabeleceu um limite material intransponível à permanência continuada no topo do Poder Executivo, salvaguardando o princípio da alternância democrática e a segurança jurídica do Estado de Direito.

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BLOCO DEMOCRÁTICO PROMOVE REFLEXÃO SOBRE A CRIANÇA COMO PRIORIDADE DO ESTADO ANGOLANO

O Bloco Democrático (BD) realizou hoje uma importante palestra subordinada ao tema “A Criança: O Problema Central do Estado Angolano”, ministrada pelo professor e académico José Luís Mendonça. A iniciativa reuniu militantes, simpatizantes, membros da sociedade civil e cidadãos interessados em refletir sobre os desafios que afectam a infância em Angola e o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais das crianças.

Durante a sua intervenção, José Luís Mendonça destacou que o futuro de qualquer nação depende da forma como trata as suas crianças, defendendo que a educação, a saúde, a alimentação, a protecção social e o desenvolvimento integral da criança devem ocupar o centro das políticas públicas. O académico alertou ainda para a necessidade de uma abordagem mais humanista e responsável por parte das instituições do Estado, colocando a infância como prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Ao promover esta palestra, o Bloco Democrático reafirma o seu compromisso com a construção de uma Angola mais justa, inclusiva e comprometida com as futuras gerações. Para o partido, discutir a situação da criança angolana é discutir o próprio futuro da Nação, razão pela qual continuará a incentivar espaços de debate e reflexão sobre os principais desafios sociais que condicionam o desenvolvimento humano e o progresso do país.

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