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PRESIDENTE DO BLOCO DEMOCRÁTICO RECEBE SECRETÁRIO-GERAL DA COMISSÃO EPISCOPAL DE JUSTIÇA E PAZ DA CEAST

Presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, recebeu na manhã desta quinta-feira, na Sede Nacional do Partido, o Secretário-Geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, Padre Celestino Epalanga.

O encontro, realizado às 10h00, decorreu num ambiente de diálogo institucional e reflexão sobre temas de elevada relevância para o presente e o futuro de Angola, com destaque para a Reconciliação Nacional, o Processo Eleitoral e a CIVICOP (Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos).

Durante a audiência, as partes analisaram a importância do fortalecimento da coesão social e da promoção de uma cultura de paz, tolerância política e diálogo permanente. No domínio do processo eleitoral, defenderam a necessidade de garantir eleições transparentes, credíveis, inclusivas e participativas, capazes de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Relativamente à CIVICOP, foram partilhadas reflexões sobre o processo de implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, sublinhando a importância da preservação da memória histórica, da dignificação das vítimas e das suas famílias e da consolidação da reconciliação nacional como um dos pilares da construção de uma paz duradoura em Angola.

O Presidente do Bloco Democrático esteve acompanhado pelo Vice-Presidente, Américo Vaz; pelo Secretário-Geral Adjunto, Horácio Nsimba; pelo Coordenador-Geral do Gabinete Estratégico Eleitoral, Dr. Nelson Pestana; pelo Secretário para os Assuntos Cívicos e Relações Internacionais, Honorato; e pelo Secretário do Gabinete do Presidente, Victor Osvaldo.

O Bloco Democrático reafirma o seu compromisso com o diálogo permanente entre as forças políticas, as instituições da sociedade civil e as organizações religiosas, na convicção de que a construção de uma Angola mais justa, democrática e reconciliada exige a participação de todos os sectores da sociedade.

SIMÃO AFONSO – A BLINDAGEM CONSTITUCIONAL DOS LIMITES DE MANDATOEM ANGOLA: UMA ANÁLISE TÉCNICA DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 2021

A Lei de Revisão Constitucional (Lei n.º 18/21, de 16 de Agosto) introduziu alterações cirúrgicas na Constituição da República de Angola (CRA) de 2010, redefinindo as regras de elegibilidade para os cargos de topo do Executivo. Ao reestruturar os artigos 110.º, 131.º e 132.º, o legislador tratou directamente dos impedimentos presidenciais, da extensão dessas regras ao Vice-Presidente e dos mecanismos de substituição em caso de vacatura.

Sob a óptica do rigor hermenêutico, a revisão de 2021 eliminou ambiguidades interpretativas, operando um bloqueio legal que impede a utilização da vice-presidência como via oblíqua para a perpetuação no poder.

O presente artigo analisa, por meio de questões directas, como o quadro normativo actual blinda o sistema político angolano contra eventuais tentativas de extensão de mandatos ou “terceiros mandatos” disfarçados.

​Questões Centrais

​1. Como funciona o princípio da extensão das inelegibilidades aos cargos de Presidente e Vice-Presidente?

​A trave-mestra que impede qualquer manobra de continuidade assenta na conjugação de dois preceitos fundamentais: o limite absoluto e a barreira de transmissão.

O Artigo 110.º, n.º 2, alínea b), estatui a inelegibilidade taxativa de antigos Presidentes que tenham cumprido dois mandatos. Por sua vez, o Artigo 131.º, n.º 4, estende de forma expressa (“com as devidas adaptações”) todas as inelegibilidades e impedimentos do Presidente ao cargo de Vice-Presidente. O efeito prático desta norma é a criação de um bloqueio absoluto na raiz do processo eleitoral: um cidadão que tenha exercido dois mandatos presidenciais está legalmente impedido de integrar qualquer lista como candidato a Vice-Presidente.

​2. É juridicamente possível um antigo Presidente regressar ao poder sendo cooptado ou eleito como Vice-Presidente?

​Não, perante o texto actual da CRA essa hipótese é nula. Para que ocorresse a ascensão à titularidade do Poder Executivo por via de vacatura (Artigo 132.º, n.º 1), o cidadão teria de ser previamente eleito Vice-Presidente. Como a candidatura a Vice-Presidente está vedada a quem já cumpriu dois mandatos (por força do Artigo 131.º, n.º 4), o Tribunal Constitucional — enquanto garante da legalidade eleitoral — tem a obrigação estrita de rejeitar a inclusão desse nome na lista partidária.

​3. As alterações introduzidas em 2021 visaram criar uma brecha para um “terceiro mandato”?

​Embora o debate público na altura da revisão constitucional especulasse sobre uma possível facilitação para a extensão de mandatos, a análise literal e técnico-jurídica do texto promulgado demonstra o oposto. A Lei n.º 18/21 não abriu brechas; pelo contrário, promoveu uma blindagem do texto constitucional. A introdução de regras explícitas de inelegibilidade por arrasto e a revogação do n.º 2 do Artigo 132.º fecharam as lacunas que, noutros ordenamentos jurídicos comparados, permitiram a figura do “Presidente-Sucedâneo” ou do “Vice-Presidente de transição”.

​4. O quadro constitucional actual permite uma recandidatura de João Lourenço ao cargo de Vice-Presidente?

​Não, o quadro normativo vigente em Angola proíbe qualquer engenharia jurídica que vise colocá-lo como candidato a Vice-Presidente. Uma vez findo o seu segundo mandato, o actual Presidente da República fica sob efeito imediato de inelegibilidade constitucional. Qualquer tentativa de inclusão do seu nome numa lista eleitoral para a vice-presidência violaria a constituição, exigindo, para ser viável, uma nova e profunda revisão da Lei Magna, e não apenas uma reinterpretação do texto actual.

​Conclusão

​A arquitectura constitucional angolana pós-2021 fixou critérios rígidos de elegibilidade. Ao blindar o cargo de Vice-Presidente com as mesmas restrições aplicadas ao Presidente, a CRA estabeleceu um limite material intransponível à permanência continuada no topo do Poder Executivo, salvaguardando o princípio da alternância democrática e a segurança jurídica do Estado de Direito.

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BLOCO DEMOCRÁTICO PROMOVE REFLEXÃO SOBRE A CRIANÇA COMO PRIORIDADE DO ESTADO ANGOLANO

O Bloco Democrático (BD) realizou hoje uma importante palestra subordinada ao tema “A Criança: O Problema Central do Estado Angolano”, ministrada pelo professor e académico José Luís Mendonça. A iniciativa reuniu militantes, simpatizantes, membros da sociedade civil e cidadãos interessados em refletir sobre os desafios que afectam a infância em Angola e o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais das crianças.

Durante a sua intervenção, José Luís Mendonça destacou que o futuro de qualquer nação depende da forma como trata as suas crianças, defendendo que a educação, a saúde, a alimentação, a protecção social e o desenvolvimento integral da criança devem ocupar o centro das políticas públicas. O académico alertou ainda para a necessidade de uma abordagem mais humanista e responsável por parte das instituições do Estado, colocando a infância como prioridade estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Ao promover esta palestra, o Bloco Democrático reafirma o seu compromisso com a construção de uma Angola mais justa, inclusiva e comprometida com as futuras gerações. Para o partido, discutir a situação da criança angolana é discutir o próprio futuro da Nação, razão pela qual continuará a incentivar espaços de debate e reflexão sobre os principais desafios sociais que condicionam o desenvolvimento humano e o progresso do país.

PRESIDENTE FILOMENO VIEIRA LOPES REFORÇA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO, CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS EM VISITAS AO CAZENGA E SAMBIZANGA

O Presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, cumpriu nesta sexta-feira uma relevante agenda de carácter social, comunitário e humanitário nos municípios do Cazenga e Sambizanga, reafirmando o seu compromisso com as causas que mais preocupam os angolanos.

No município do Cazenga, o Presidente visitou a Escola Comunitária “Meu Professor, Meu Mentor”, uma acção dedicada à valorização dos professores e ao fortalecimento da educação como pilar essencial para o desenvolvimento sustentável de Angola. Durante a visita, Filomeno Vieira Lopes interagiu com alunos, professores e membros da direcção da escola, ouvindo as suas preocupações, partilhando reflexões sobre o futuro da juventude angolana e defendendo um sistema educativo mais inclusivo, qualificado e capaz de responder aos desafios do país.

No município do Sambizanga, o Presidente visitou a mãe do activista Osvaldo Kaholo, num gesto de solidariedade, sensibilidade humana e defesa dos valores democráticos. A visita representou uma manifestação clara de apoio às famílias que enfrentam situações de sofrimento e incerteza, reafirmando a importância do respeito pelos direitos humanos, pelas garantias constitucionais e pela dignidade de todos os cidadãos angolanos.

Para o Presidente Filomeno Vieira Lopes, a política deve estar ao serviço das pessoas, sobretudo dos mais vulneráveis, e traduzir-se em actos concretos de proximidade, escuta e compromisso com a justiça social. A agenda realizada demonstra a visão do Bloco Democrático de uma Angola onde a educação, a cidadania, a liberdade e os direitos fundamentais constituam prioridades permanentes da acção pública.

O Bloco Democrático continuará a promover iniciativas de contacto directo com as comunidades, incentivando a participação cidadã e defendendo soluções concretas para os problemas que afectam as famílias angolanas.

BLOCO DEMOCRÁTICO APRESENTA PREOCUPAÇÕES DAS POPULAÇÕES AO GOVERNO PROVINCIAL DO BENGO

No âmbito do cumprimento do seu plano de actividades políticas, o Secretariado Provincial do Bloco Democrático (BD) no Bengo foi recebido, no dia 03 de Junho, pelos Vice-Governadores Provinciais António Bartolomeu e Edson Cruz. O encontro serviu para a apresentação formal da nova estrutura provincial do partido e para o reforço do diálogo institucional com o Governo da Província.

Durante a audiência, o Secretário Provincial, Gonçalves Sebastião Gomes Kinambwa, reconheceu os avanços registados na província desde a conquista da paz, com destaque para o desenvolvimento da cidade de Caxito e a actuação do Governo no recente incidente de Nambuangongo. Na ocasião, defendeu igualmente a necessidade de reforçar a sensibilização das comunidades para a legalização das cooperativas e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Estado.

O líder provincial do BD apresentou ainda as principais preocupações das populações do Bengo, destacando os desafios nos sectores da saúde, educação, energia, água, estradas, transportes, saneamento, emprego e habitação. Particular atenção foi dada às dificuldades enfrentadas pela juventude no acesso ao primeiro emprego e à habitação. O encontro culminou com a solicitação do Bloco Democrático no Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social, reforçando a sua participação nos processos de diálogo e desenvolvimento da província.

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PRESIDENTE FILOMENO VIEIRA LOPES RECEBE ASSOCIAÇÃO LUAR SOLIDÁRIO EM ENCONTRO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL E COMPROMISSO COM AS COMUNIDADES

O Presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, recebeu na tarde desta sexta-feira a delegação da Associação Luar Solidário, num encontro marcado pelo diálogo construtivo, solidariedade social e reforço do compromisso com as causas humanitárias e comunitárias em Angola.

Durante a audiência, foram abordadas questões ligadas ao desenvolvimento social, apoio às comunidades vulneráveis, promoção da cidadania e fortalecimento das iniciativas de inclusão social, com destaque para o papel das organizações da sociedade civil na construção de uma Angola mais justa, humana e participativa.

O Presidente Filomeno Vieira Lopes reconheceu o trabalho desenvolvido pela Associação Luar Solidário em prol das populações mais necessitadas, sublinhando a importância da cooperação entre forças políticas, organizações sociais e cidadãos comprometidos com o bem-estar coletivo.

“A construção de uma sociedade equilibrada exige solidariedade ativa, responsabilidade social e compromisso permanente com a dignidade humana”, destacou o Presidente do Bloco Democrático.

Por sua vez, a delegação da Associação Luar Solidário apresentou os seus principais projetos sociais e manifestou abertura para futuras parcerias institucionais voltadas à promoção da educação cívica, assistência social e desenvolvimento comunitário.

O encontro reafirma a postura do Bloco Democrático de valorização do diálogo com organizações da sociedade civil e do incentivo a iniciativas que promovam justiça social, cidadania e desenvolvimento sustentável em Angola.

PRESIDENTE DO PARTIDO, FILOMENO VIEIRA LOPES PARTICIPA NA ABERTURA DO IV CONGRESSO ORDINÁRIO DO PARTIDO NACIONAL DE SALVAÇÃO DE ANGOLA

O Presidente Filomeno Vieira Lopes marcou presença, hoje, na cerimónia de abertura do IV Congresso Ordinário do Partido Nacional de Salvação de Angola, realizado em Luanda, na Sala de Conferências da Divina Providência.

O evento reuniu dirigentes partidários, delegados, convidados e distintas figuras da vida política e social angolana, num momento considerado de reflexão e reafirmação dos compromissos políticos e institucionais do partido.

Durante a cerimónia de abertura, os participantes destacaram a importância do congresso para o fortalecimento da democracia interna, definição de estratégias políticas e renovação das linhas de actuação do partido face aos desafios actuais do país.

A presença do Presidente Filomeno Vieira Lopes foi recebida com elevada consideração pelos organizadores e participantes, reforçando o espírito de diálogo, cooperação institucional e compromisso com os valores democráticos e o desenvolvimento nacional.

O IV Congresso Ordinário do Partido Nacional de Salvação de Angola decorre sob o lema COM O PNSA: PENSAR JUNTOS, AGIR UNIDOS PARA MUDANÇA DO PAÍS, num contexto marcado pelos desafios económicos e sociais que Angola enfrenta.

𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐅𝐈𝐋𝐎𝐌𝐄𝐍𝐎 𝐕𝐈𝐄𝐈𝐑𝐀 𝐋𝐎𝐏𝐄𝐒 𝐕𝐈𝐒𝐈𝐓𝐀 𝐎 𝐉𝐎𝐑𝐍𝐀𝐋 𝐅𝐎𝐋𝐇𝐀 𝟖 𝐄𝐌 𝐒𝐀𝐔𝐃𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐀𝐎 𝐃𝐈𝐀 𝐌𝐔𝐍𝐃𝐈𝐀𝐋 𝐃𝐀 𝐋𝐈𝐁𝐄𝐑𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐃𝐄 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀

No quadro das celebrações do 𝐃𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐝𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐋𝐢𝐛𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐈𝐦𝐩𝐫𝐞𝐧𝐬𝐚, 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐥𝐚𝐝𝐨 𝐚 𝟑 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐢𝐨, o Presidente 𝐅𝐢𝐥𝐨𝐦𝐞𝐧𝐨 𝐕𝐢𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐋𝐨𝐩𝐞𝐬 realiza hoje uma visita institucional ao jornal 𝐅𝐨𝐥𝐡𝐚 𝟖, um dos mais emblemáticos órgãos da imprensa independente em Angola.

A iniciativa insere-se numa agenda de valorização do papel da comunicação social na consolidação do Estado democrático e de direito, reafirmando o compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão, do pluralismo informativo e do jornalismo responsável.

Durante a visita, o Presidente manterá um encontro com a direcção e a equipa editorial do jornal, num gesto de reconhecimento ao contributo histórico do *Folha 8* na promoção do pensamento crítico e na abertura do espaço público ao debate de ideias.

O Presidente, acompanhado pelo Director Nacional de Imprensa do Bloco Democrático, Adão Ramos, foi recebido pelo Director do Jornal Folha 8, Dr. William Tonet, e pela respectiva equipa técnica.

Num contexto em que persistem desafios estruturais à liberdade de imprensa em Angola, esta acção assume também um carácter político claro: sublinhar que não há democracia funcional sem uma imprensa livre, independente e protegida de interferências.

O 𝐁𝐥𝐨𝐜𝐨 𝐃𝐞𝐦𝐨𝐜𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐨 reitera, assim, que a liberdade de imprensa não é apenas um direito dos jornalistas, mas uma garantia fundamental dos cidadãos e um pilar essencial de qualquer sociedade verdadeiramente democrática.

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