O Secretariado Nacional do Bloco Democrático, emitiu hoje, 25 de Maio de 2023, uma nota que repudia a proposta da Lei que aprova o estatuto das Organizações Não Governamentais. Sendo que o país vive hoje uma das fases mais elevadas dos constantes ataques aos mais elementares direitos constitucionalmente garantidos.
Surpreender a sociedade Angolana com uma proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais, é de caráter extremamente fascizante que coloca em causa de ponta a ponta os mais elementares direitos de Liberdade de Associação.
Sob o pretexto claramente duvidoso de “…permitir uma política de cooperação harmoniosa entre o Executivo e estas organizações, prevenir o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo…”, o Governo Angolano e as instituições que o suportam procuram, mais uma vez, controlar as Organizações não governamentais e reforçar, nacional e internacionalmente, o seu perfil oposto aos preceitos mais básicos da Democracia e da Participação cidadã.
O BLOCO DEMOCRÁTICO, perante esta vaga de refinamento fascista do poder estabelecido, vem denunciar mais este ataque contra os Angolanos e as Angolanas e repudiar todas as ações para cercear os Direitos fundamentais, legítimos e constitucionalmente consagrados.

Liberdade, Modernidade e Cidadania

Esteve na província do Cuando Cubango desde o dia 18 do corrente mês e ano, o Presidente do partido Dr. Filomeno Vieira Lopes para cumprir com uma agenda de atividades programadas.

Com a a sua delegação composta pelo Presente da CNJF, Coordenador da Região Sul, representante do Secretariado Nacional, Coordenadora Nacional da Mulher Bloquista e os membros do Secretariado Provincial, foram ao município do Cuchi para visita de trabalho na Empresa de Exploração de Ferro “Ferro Ngunza”, visita de cortesia ao Rei dos Ovanganguela e a Administração Municipal.

O presidente do BD continuou nas terras de MweneVunongue até a amanhã do dia 20 depois do debate público sobre o tema: “Como aproveitar os recursos Naturais do Cuando Cubango para o Desenvolvimento da Economia da Região Sul” e terminou a sua visita no dia 21.

O Secretário Nacional da Juventude Bloquista – JB em triste comunicado, informou com dor e pesar o falecimento de Pedro Gafanhoto Lussaty, Secretário Provincial da Juventude Bloquista no Cunene, ocorrido no dia 16 de maio de 2023, vítima de acidente rodoviário em Ondjiva.

Pedro Gafanhoto Lussaty, foi um amigo, companheiro e patriota, dentro do quadro de atuação da Juventude Bloquista, desempenhando um papel de extrema escuta, mesmo com as dificuldades inerentes à função, conseguiu realizar propósitos fundamentais da organização e reavivar a juventude do Cunene. Angola e a juventude Bloquista em particular perderam um jovem que muito tinha a oferecer no projeto de mudança e alternância.

A Juventude Bloquista endereçou a família, amigos e companheiros, os mais sinceros pêsames, cientes de que poderá fazer o que estiver ao alcance de todos para que haja união em um momento de dor e tristeza pela perda irreparável.

Sob o lema: GPU, 30 ANOS AO SERVIÇO DO CIDADÃO, o GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA realizou no passado dia 08 de Maio, uma cerimonia referente ao DIA DO DEPUTADO DA UNITA e contou com a presença do Presidente do BLOCO DEMOCRÁTICO, Filomeno Vieira Lopes que enfatizou em memória a Raúl Danda sobre o seu percurso parlamentar marcante, seu discurso assertivo, irreverente e de grande impacto. Falou da importância da função dos deputados como representantes do povo, que devem ser como farol e fios condutores exímios que devem trabalhar num alinhamento entre a cabeça e o coração.

Não deixou de mencionar sobre os 3 grandes poderes que ainda não são verdadeiramente independentes, sendo que grande parte das nossas instituições são infuncionais e o não cumprimento de muitas funções do estado. Não deixou também de referir-se a FPU onde o bloco democrático faz parte e que transformou-se num referencial de mudança, que torna as tarefas dos deputados mais exigentes. O Presidente ainda realçou que “nós não somos uma mera peça desta maquina, temos que transformar a natureza desta maquina” adotando a irreverência de Raúl Danda e sair do conformismo que o partido da situação pretende impor, sem tornar o executivo como o centro de tudo e o orientador de todos os poderes.

O Grupo de apoio Parlamentar do Bloco Democrático ao serviço do GPU-FPU, representado pelos companheiros Ary Da Costa Campos e França Bila foram homenageados na mesma cerimonia.

Apôs o feriado do 1⁰ de Maio, dia internacional do Trabalhador, saudado efusivamente pelo Secretariado Nacional do Bloco Democrático, um dia cujo significado é o reconhecimento de que os trabalhadores não são apenas um mero instrumento para se atingir um fim. Falando de uma riqueza que é distribuída de forma muito desigual, num pais com uma estrutura de oportunidades profundamente injusta. A mensagem desse 1º de Maio não poderia apenas passar como uma data festiva, pelo contrário, deve ser tida como o dia do reforço da consciência da luta pela melhoria das condições de trabalho e de vida, condições elementares para o crescimento económico, para o desenvolvimento social do nosso país e para garantir o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias. E essa história de luta, de muitos e repetidos combates, de muito sofrimento, ante a repressão e a barbárie faz da comemoração 1⁰ de Maio, uma justa e merecida homenagem às gerações de trabalhadores e trabalhadoras, e de sindicalistas que souberam, com muita luta e determinação, no passado, distante e próximo, assumir o seu lugar na historia das lutas por melhores condições de vida e de trabalho e pela construção de uma sociedade mais justa, mais solidaria que garanta, fundamentalmente, igualdade de oportunidades. No nosso país, os últimos anos têm sido marcados por inúmeros sacrifícios para os Trabalhadores angolanos que não obstante o terror de Estado, as perseguições e sistemáticos ataques contra os trabalhadores, contra o Bloco Democrático “Juntos para os desafios do presente e do futuro.” Sindicatos e sindicalistas, num quadro de violação sistemática dos Direitos Humanos, a classe trabalhadora tem reagido com muita determinação. E, é com determinação e vigor que foi denunciado e condenado o terrorismo de Estado contra o companheiro Peres Alberto, Secretário-geral do Sindicato de Professores do Ensino Superior de Angola (SINPES), que viu a sua casa invadida e a sua filha agredida. Não sendo aceite nenhum tipo de intimidação, nem pressão psicológica ou violência física contra os cidadãos e muito menos contra quem está legitimamente a exercer um direito constitucional como é o Direito à Greve. Desde a legislatura anterior que o clima político vem se degradando e as violações de Direitos se repetem. Esses ataques verificam-se também na produção das leis, como são os casos das propostas da Lei Geral do Trabalho e do Código do Processo de Trabalho que insistem na supressão dos poucos Direitos já conquistados, por uma elevada proteção do patronato, o afastamento dos sindicatos na elaboração da proposta do Código do Processo de Trabalho e pelo agravamento do IRT (Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho). O BD continua nesse âmbito, rogando os sindicatos e respetivas federações a estarem à altura das suas responsabilidades para a defesa dos interesses dos trabalhadores e se unirem na luta contra a violência, limitações à liberdade, salário mínimo digno e por um rendimento mínimo garantido. Lembrando a mensagem do 1⁰ de Maio, o Bloco Democrático reafirma a necessidade do reforço da organização e da continuação da luta pela emancipação da Classe.

Na base dos problemas dos angolanos, o Secretariado Municipal de Cacuaco do BD, congregará jovens na casa da cidadania deste município, (defronte o ex. colégio Wassuca), no dia 09 de Abril (Domingo) pelas 14h30 numa atividade em torno do tema “A CIDADANIA PARTICIPATIVA EM ANGOLA”

A mesma terá em destaque pertinentes perguntas em torno do ativismo, dentre elas:

Como o cidadão deve participar na vida pública?

Quais são os passos para participação na vida pública?

Qual é a importância da participação?

Com, Jose Gomes Hata & Utikidy Carlos, os convidados poderão identificar os passos para uma boa participação. A atividade será moderada por Jorge Viegas Zito e apresentada por Gelson Judeo.

A mesma contará com momentos culturais dos convidados Mc Consciente & Nigeriano Blessing e estão todos convidados para o debate.

Caros Jornalistas

Cidadãs e Cidadãos Angolanos!

Companheiras e Companheiros!

Martirizado  e Respeitável Povo angolano!

O Bloco Democrático entendeu levar ao conhecimento de todos os angolanos a sua visão sobre os 21 anos de paz comemorado no dia 04 de Abril.

21 anos depois as pessoas continuam a viver na indigência, resultado de uma crise política, económica, social e moral que denuncia a incapacidade dos que insistem em manter-se no poder, em meio a tanta insatisfação.

Angolanos e angolanas.

Angola, nossa terra, continua sem dar sinais de vitalidade, suas gentes continuam sem esperança, a pouca que lhes faltava, com a conquista da paz, em 2002, está sendo morta aos poucos pois, hoje ,passados 21 anos, os angolanos continuam a pagar caro porque lhes tem sido negado o essencial para se realizarem na sua própria terra. A crise que afeta as famílias,  são incalculáveis, as desculpas de quem deveria dar resposta aos problemas das populações que multiplicam-se, pelo que:

1. Passados 21 anos, com a realização de cinco  eleições, sendo a primeira realizada em 1992 assistimos a regressão do País cuja a prática do regime anuncia todos os anos o aprimoramento da ditadura que tem aniquilado a cidadania, em nome, falsamente, da paz e da estabilidade.

2. É enorme o retrocesso civilizacional, o que periga a  construção do Estado Democrático de Direito e o acentuado desrespeito à Constituição da República como, de resto, tem sido característica distintiva do regime que viola,  todos os dias, os mais elementares direitos do cidadão.

3. Angola embora país rico e com grandes oportunidades para ser um país próspero e estável economicamente,  com bem-estar dos cidadãos, tem demonstrado nos últimos anos a persistência de uma política económica que não visa enriquecer os angolanos, que não almeja resolver os problemas da juventude e é enorme o número de jovens lançados no desemprego.

Um país que esqueceu os velhos “veteranos de guerra” e de luta clandestina; todos esquecidos por conta da ganância de poucos que hoje, cinicamente, se dizem empenhados em combater os privilégios, “quando todos nós sabemos que é no aparelho do Estado que está montada a máquina da corrupção.

4. Muitos veteranos continuam a ser enganados em relação à Segurança Social, continuam sendo enganados sobre a política de inserção na Caixa de Segurança Social, quando todos nós sabemos que são os filhos dos dirigentes ou gente, por conveniência que recebem na caixa social sem que tenham efectivamente lutado.

5. Angola já foi a segunda maior economia da África subsaariana e nunca os angolanos, em 21 anos de paz, sentiram os efeitos do crescimento económico. Ao longo dos últimos 21 anos os governantes tentam a todo custo enganar os angolanos falando-lhes “ de uma economia que não existe”, e por isso mesmo têm provocado a emigração dos quadros angolanos para o exterior, em busca da qualidade de vida que lhes é negada na sua terra.

6. Passados 21 anos de paz os dirigentes continuam cegamente a sua retórica de vitória e não falam dos “seus  fracassos” e estão sempre querendo encontrar um culpado fora do governo, quando são suas opções, a sua cupidez que os impedem de dar resposta as expectativas e inquietações dos angolanos.

7. Os caminhos para o desenvolvimento não interessam ao partido que governa. Negam as autarquias, mas querem aumentar para 851 o número de municípios, quando está mais do que provado que não têm capacidade para governar os actuais 164, pelo que é questionável a qualidade administrativa dum governo que não reflete a vontade manifestada nas urnas, no dia 24 de Agosto de 2022.

8. O BD “nunca  estará de acordo com a falsa ideia de paz defendida pelos que têm uma visão distorcida dela”. Para o BD ter paz significa:

• garantir educação de qualidade;
• garantir saúde de qualidade;
• proporcionar emprego a juventude;
• proporcionar qualidade de vida aos angolanos;
• respeitar e garantir a liberdade de expressão e de imprensa;
• não incentivar prisões políticas.

Enfim, significa também respeitar a cidadania e todas as suas formas de expressão.

9. Passados 21 anos de paz continua e com mais consistência o controlo político das instituições do Estado, como é o caso dos órgãos de comunicação social privados que todos os dias sofrem pressões, como forma de controlar a sua linha editorial.

10. Os órgãos estatais de comunicação social que deveriam estar ao serviço de todo o povo, tornaram-se no principal veículo da instabilidade,  assumindo-se partidários em defesa da agenda da “diabolização” dos adversários políticos e civis, que em nome próprio defendem as suas posições. Esta prática, iniciada  antes da proclamação da Independência Nacional, em 1975, tem sido continuada até hoje.

11. Conscientes desta e de outras situações que põem em causa a estabilidade, a construção do Estado Democrático e do processo de reconciliação nacional, conseguidos com o sacrifício de milhares de vidas de cidadãos, o Bloco Democrático apela ao Presidente da República e ao seu partido que assumam o seu fracasso  e reconheçam que volvidos 21 anos de paz Angola ainda não se reencontrou.

12. O BD reconhece também que o fim da guerra tornou possível o fortalecimento económico da elite política de poder, abrindo caminho à acumulação primitiva e, com esta, o aprimoramento da cultura corrupta dentro do aparelho do Estado.

13. O BD entende que para a efectivação da paz em Angola é preciso um amplo movimento social capaz de reflectir juntamente com o governo os caminhos para a estabilidade do país, que passa pela implementação das Autarquias já!

Finalmente, o BD felicita a todos que se debateram e se debatem para o fim da guerra em todo o território nacional.

Que Deus abençoe Angola e os seus filhos.

SECRETARIADO NACIONAL DO BLOCO DEMOCRÁTICO-BD, em Luanda, 06 de Abril de 2023

O Secretariado Nacional do Bloco Democrático convoca todos os órgãos de Comunicação Social, Nacionais e Internacionais, para uma Conferência de Imprensa a ter lugar na Quinta-feira, 6 de Abril de 2023, às 10h00 na sala de conferências do Hotel Zombo, sita na Rua Soba Mandumbe, na Vila Alice. A Conferência visa apresentar a visão e o posicionamento do Bloco Democrático sobre os 21 anos de paz celebrado no dia 04 de Abril. Pelo que convida os órgãos de comunicação social para a respectiva cobertura. Luanda, aos 05 de Abril de 2023